Advogado em Direito Público em Maringá e online para todo Brasil
O que é o Direito Público?
O Direito Público é o ramo do Direito que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, garantindo o funcionamento das instituições públicas e a proteção dos direitos fundamentais. Ele abrange diversas áreas, como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Penal, assegurando que a atuação do poder público esteja em conformidade com a legislação.
Seu objetivo principal é garantir o equilíbrio entre o interesse coletivo e os direitos individuais, prevenindo abusos e assegurando que a administração pública atue dentro da legalidade e da transparência.
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O Direito Público é essencial para assegurar que cidadãos, empresas e órgãos governamentais atuem dentro das normas jurídicas. Questões como concursos públicos, servidores públicos, contratos administrativos, licitações, controle de constitucionalidade e defesa em processos administrativos e judiciais fazem parte desse campo do Direito.
Seja para questionar atos do poder público, ingressar com ações contra órgãos governamentais ou garantir direitos em processos administrativos e judiciais, contar com um advogado especializado faz toda a diferença.
Nosso escritório está preparado para oferecer assessoria jurídica em Direito Público, garantindo que seus direitos sejam protegidos perante a administração pública e o Judiciário. Entre em contato conosco!
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Veja como Podemos lhe ajudar
Consultoria e Assessoria em Direito Constitucional
✔ Orientação e análise sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
✔ Assessoria em ações de inconstitucionalidade e defesa de direitos constitucionais.
✔ Consultoria em casos relacionados a liberdades individuais, igualdade e proteção da dignidade humana.
✔ Elaboração de pareceres sobre a interpretação das normas constitucionais e suas implicações práticas.
Defesa em Ações de Improbidade Administrativa
✔ Defesa de servidores públicos e gestores públicos em processos por improbidade administrativa.
✔ Análise e contestação de acusações relacionadas a condutas ilícitas no exercício de funções públicas.
✔ Representação em processos administrativos e judiciais para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
✔ Ação para reverter condenações e multas aplicadas por atos de improbidade.
Licitações e Contratos Administrativos
✔ Assessoria em procedimentos licitatórios, desde a elaboração de editais até a análise de contratos administrativos.
✔ Defesa em contestações de licitações e análise de sua regularidade.
✔ Consultoria em contratos com a administração pública e revisão de cláusulas que possam afetar os interesses de empresas.
✔ Representação de empresas em impugnações e recursos administrativos e judiciais sobre o processo licitatório.
Ações Contra o Poder Público e Responsabilidade do Estado
✔ Ações judiciais contra o Estado ou entidades públicas por omissões ou falhas em serviços prestados.
✔ Ação para reparação de danos causados por atos administrativos ilegais ou abusivos.
✔ Consultoria e representação em casos de responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.
✔ Defesa de cidadãos que tenham seus direitos violados pela administração pública.
Defesa em Ações de Desapropriação e Expropriação
✔ Defesa de proprietários de imóveis em processos de desapropriação e expropriação por interesse público.
✔ Consultoria sobre os direitos do proprietário e a indenização justa prevista pela legislação.
✔ Acompanhamento de processos para garantir que os atos administrativos estejam conforme a lei.
Servidores Públicos e Direitos Administrativos
✔ Assessoria jurídica para servidores públicos em questões relacionadas a direitos e deveres no exercício do cargo.
✔ Defesa em processos administrativos disciplinares e em questões de promoção, aposentadoria e férias.
✔ Consultoria para servidores sobre licenças, aposentadoria, estabilidade e outros direitos previstos em lei.
✔ Acompanhamento de ações para assegurar os direitos dos servidores contra abusos e ilegalidades.
Contratos Públicos e Parcerias com a Administração Pública
✔ Consultoria para empresas privadas em parcerias público-privadas (PPP) e contratos de concessão e permissão de serviços públicos.
✔ Análise jurídica de termos de contratos administrativos, assegurando que estejam em conformidade com as normas legais.
✔ Representação em ações que envolvem fraude, inadimplemento ou descumprimento de contratos públicos.
Defesa em Ações de Acesso à Informação e Transparência Pública
✔ Assessoria para garantir o direito ao acesso à informação pública, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI).
✔ Defesa em ações para garantir a transparência e evitar o sigilo indevido de informações de interesse público.
✔ Consultoria sobre como implementar a transparência nas instituições públicas e garantir o cumprimento da legislação.
Assessoria em Governança Pública e Compliance
✔ Consultoria para órgãos e empresas públicas na implementação de políticas de compliance e governança pública.
✔ Orientação sobre a gestão pública eficiente, com foco em compliance, integridade e prevenção de práticas ilícitas.
✔ Representação em investigações sobre corrupção e práticas ilícitas no âmbito público.
Como funciona nosso atendimento
1.
Primeiro contato
O primeiro passo é clicar em qualquer um dos botões desta página e falar com um de nossos especialistas. Vamos conversar sobre o seu caso e responder todas as suas dúvidas.
2.
Análise da documentação
Depois de uma análise criteriosa da sua documentação, traçaremos um plano de ação para entrar com o pedido.
3.
Atualizações
Sabemos que processos assim geram apreensão – e por isso nos comprometemos a lhe informar sempre que houver novidades no seu caso.