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O que é o Direito Bancário?

O Direito Bancário é um ramo do Direito que regula as relações entre instituições financeiras, clientes e o próprio sistema bancário. Ele abrange normas e princípios que disciplinam o funcionamento dos bancos, financeiras, cooperativas de crédito e outras entidades que operam no mercado financeiro.
Esse campo do Direito tem como principal objetivo garantir a segurança e a transparência nas operações bancárias, prevenindo abusos e protegendo tanto os consumidores quanto as próprias instituições financeiras.
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Com o avanço da digitalização dos serviços bancários, o Direito Bancário se tornou ainda mais relevante. Questões como golpes financeiros, PIX indevido, cobrança abusiva e disputas contratuais são cada vez mais comuns. Contar com um advogado especializado nesse ramo é fundamental para garantir que direitos sejam respeitados e que tanto clientes quanto empresas financeiras operem dentro da legalidade.
Se você precisa de assessoria jurídica em questões bancárias, nosso escritório está preparado para oferecer suporte especializado e soluções eficientes. Entre em contato conosco!
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Veja como Podemos lhe ajudar
Defesa do Consumidor Bancário
✔ Contestação de juros abusivos em contratos bancários.
✔ Ações contra cobranças indevidas e taxas não autorizadas.
✔ Revisão de contratos de financiamento, empréstimos e cartão de crédito.
✔ Indenizações por negativação indevida no SPC e Serasa.
✔ Defesa em casos de fraudes bancárias e transações não reconhecidas.
Renegociação de Dívidas e Recuperação de Crédito
✔ Assessoria na renegociação de dívidas bancárias e recuperação de crédito.
✔ Contestação de cobrança excessiva e abusiva.
✔ Mediação entre clientes e instituições financeiras para melhores condições de pagamento.
✔ Auxílio na regularização de pendências financeiras.
Assessoria para Empresas e Instituições Financeiras
✔ Consultoria jurídica para bancos, fintechs e cooperativas de crédito.
✔ Revisão e elaboração de contratos bancários e financeiros.
✔ Estruturação de operações de crédito e garantias bancárias.
✔ Compliance bancário e adequação às normas do Banco Central.
✔ Prevenção de riscos jurídicos em operações financeiras.
Ações Judiciais e Administrativas
✔ Ações para anulação de contratos bancários irregulares.
✔ Processos de indenização por danos morais e materiais devido a práticas abusivas.
✔ Defesa em execuções bancárias e busca e apreensão de bens.
✔ Ações para exclusão de nome de cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa).
✔ Defesa contra bloqueios judiciais indevidos em contas bancárias.
Atuação em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro
✔ Defesa e assessoria em casos de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
✔ Assessoria para cumprimento da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98).
✔ Representação em investigações e processos administrativos junto ao Banco Central e COAF.
Assessoria para Startups e Fintechs
✔ Consultoria regulatória para novas tecnologias no setor financeiro.
✔ Estruturação jurídica para fintechs e bancos digitais.
✔ Adequação de plataformas financeiras às regras de segurança e compliance.
Como funciona nosso atendimento
1.
Primeiro contato
O primeiro passo é clicar em qualquer um dos botões desta página e falar com um de nossos especialistas. Vamos conversar sobre o seu caso e responder todas as suas dúvidas.
2.
Análise da documentação
Depois de uma análise criteriosa da sua documentação, traçaremos um plano de ação para entrar com o pedido.
3.
Atualizações
Sabemos que processos assim geram apreensão – e por isso nos comprometemos a lhe informar sempre que houver novidades no seu caso.