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O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito responsável por regulamentar a relação entre os segurados e o sistema de previdência social. Ele abrange as normas que garantem o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros direitos previdenciários.
Seu principal objetivo é assegurar proteção financeira e dignidade aos trabalhadores e seus dependentes em momentos de incapacidade, idade avançada ou outras situações que impeçam a continuidade da atividade laboral.
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As regras da previdência social passam por constantes mudanças, o que pode gerar dúvidas e dificuldades no momento de solicitar um benefício. Erros em requerimentos, negativas indevidas do INSS e concessões equivocadas são comuns e podem comprometer o direito do segurado.
Contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para garantir um processo justo e eficiente. Seja para revisão de aposentadoria, concessão de benefícios, planejamento previdenciário ou defesa contra indeferimentos do INSS, nosso escritório está preparado para oferecer suporte completo e especializado.
Se você precisa de orientação jurídica previdenciária, entre em contato conosco e garanta seus direitos!
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Veja como Podemos lhe ajudar
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
✔ Assessoria para a obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade.
✔ Análise do histórico de contribuições para garantir o melhor benefício possível.
✔ Solicitação de revisão de aposentadoria em caso de cálculos incorretos.
✔ Orientação sobre as condições para a concessão do benefício, de acordo com a legislação vigente.
Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença
✔ Definição de estratégias para obter a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
✔ Assistência em casos de perícia médica, incluindo a contestação de laudos e exames.
✔ Orientação e acompanhamento em requerimentos junto ao INSS para garantir a concessão do benefício.
✔ Defesa contra indeferimentos e recursos administrativos quando necessário.
Aposentadoria Especial
✔ Assessoria para obter a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou segurança.
✔ Análise da documentação exigida e definição do tempo de contribuição especial.
✔ Acompanhamento do processo de reconhecimento da atividade especial e conversão de tempo especial em comum.
Planejamento Previdenciário
✔ Orientação para planejamento da aposentadoria, considerando as melhores estratégias de contribuição e tempo de serviço.
✔ Análise de impactos de tempos de contribuição faltantes, reformas e alterações na legislação.
✔ Consultoria para otimização dos benefícios previdenciários e garantia de uma aposentadoria mais vantajosa.
✔ Planejamento para a melhor escolha de regimes de aposentadoria e possíveis contribuições complementares.
Pensão por Morte e Benefícios aos Dependentes
✔ Solicitação e acompanhamento de pensão por morte para cônjuges, filhos e dependentes do segurado.
✔ Assessoria para determinar a categoria de dependente e assegurar os direitos de quem necessita do benefício.
✔ Defesa em casos de negativa de pensão e revisão de valor pago ao beneficiário.
Desaposentação e Revisão de Cálculo de Pensão
✔ Assessoria em casos de desaposentação, visando a revisão de aposentadoria para que o beneficiário consiga melhores condições de pagamento.
✔ Análise dos critérios de atualização dos valores de pensão e aposentadoria, conforme novos requisitos e contribuições.
✔ Representação em processos administrativos ou judiciais para garantir a correção de valores e o aumento de benefícios.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
✔ Assessoria para a concessão do BPC/LOAS, destinado a idosos e deficientes de baixa renda.
✔ Análise e verificação do cumprimento dos requisitos legais para garantir o benefício.
✔ Solicitação de revisão de benefícios e defesa em caso de indeferimento.
✔ Acompanhamento de processos administrativos e judiciais para assegurar o direito ao benefício.
Revisão de Benefícios Previdenciários
✔ Solicitação de revisão de aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios do INSS.
✔ Análise de erros de cálculo ou aplicação incorreta das normas previdenciárias.
✔ Revisão de benefícios concedidos de forma inadequada ou com valores incorretos.
✔ Ação judicial para corrigir valores e garantir a correta atualização monetária.
Auxílio-Reclusão
✔ Assessoria para a concessão de auxílio-reclusão para dependentes de segurados do INSS em situação de reclusão.
✔ Orientação quanto aos requisitos para a obtenção do benefício, incluindo vínculo com o preso.
✔ Acompanhamento do processo de solicitação e recursos administrativos em caso de negativa.
Como funciona nosso atendimento
1.
Primeiro contato
O primeiro passo é clicar em qualquer um dos botões desta página e falar com um de nossos especialistas. Vamos conversar sobre o seu caso e responder todas as suas dúvidas.
2.
Análise da documentação
Depois de uma análise criteriosa da sua documentação, traçaremos um plano de ação para entrar com o pedido.
3.
Atualizações
Sabemos que processos assim geram apreensão – e por isso nos comprometemos a lhe informar sempre que houver novidades no seu caso.